No que diz respeito à atuação do Tribunal de Contas na ativi...

Questões de assuntos semelhantes

• Entre as competências atribuídas pela CF exclusivamente aos tribunais de contas no exercício do controle externo, somente a aplicação de sanções...
• O controle externo das contas públicas que tem como objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros...
• Julgue o item subsequente, quanto ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Cabe ao TCU apreciar, para fins de registro, a...
• A Constituição Federal estabeleceu um elenco de competências ao controle externo que abrange a sustação de contratos. Nos termos do que dispõem...
• Suponha que uma Constituição estadual trate dos requisitos para aposentadoria de servidor público de modo diverso da Constituição Federal e de...