Considere que, em um órgão público, foi detectada a necessi...
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Q1017516
Direito Digital
Considere que, em um órgão público, foi detectada a
necessidade da atribuição de responsáveis para manterem
registro das operações de tratamento de dados pessoais. De
acordo com a Lei nº
13.709/2018, quem devem ser esses
responsáveis?