Leia o trecho da Política Nacional da Educação Especial na P...
Leia o trecho da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008):
(...) se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.
O documento que traz a mudança de paradigma para a Educação Especial é:
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A alternativa correta é: D - Declaração de Salamanca (1994).
A questão aborda a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, introduzida em 2008. Esse documento destaca a importância de uma educação inclusiva, onde escolas do ensino regular devem acolher e educar todos os alunos, independentemente de suas diferenças e necessidades especiais.
Justificativa da Alternativa Correta
A Declaração de Salamanca, de 1994, é um marco significativo para a educação inclusiva. Durante a Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada em Salamanca, Espanha, foi estabelecido o compromisso de promover políticas educacionais que assegurem a inclusão de todas as crianças em escolas regulares. Este documento é considerado a principal referência para o paradigma da educação inclusiva, pois enfatiza o direito de todas as crianças à educação, independentemente de suas capacidades ou condições.
Análise das Alternativas Incorretas
A - Declaração de Jomtien (1990): Embora importante, a Declaração de Jomtien foca na Educação para Todos (EPT) e não especificamente na educação inclusiva. Ela estabelece metas gerais para a educação básica no mundo.
B - Estatuto da pessoa com deficiência – 2015: Este documento é crucial para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade brasileira, mas não foi o responsável pela mudança de paradigma na educação inclusiva no contexto da Política Nacional da Educação Especial de 2008.
C - Plano Nacional de Educação – PNE, Lei nº 10.172/2001: O PNE aborda diretrizes gerais e metas para a educação no Brasil, incluindo a educação especial. No entanto, não é o documento que trouxe a mudança paradigmática específica para a educação inclusiva.
E - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96: A LDB é fundamental para a organização da educação no Brasil e inclui dispositivos sobre a educação especial. Porém, a mudança de paradigma para a educação inclusiva, conforme mencionado na questão, está mais diretamente ligada à Declaração de Salamanca.
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