Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCO...

Vamos analisar a questão proposta, que se refere à composição e função da Mesa Receptora de Votos dentro do contexto da Justiça Eleitoral. Este tema é regulamentado pelo Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo é identificar a alternativa INCORRETA entre as opções apresentadas.

Alternativa A: A composição da mesa receptora está correta conforme o artigo 120 do Código Eleitoral, que prevê um presidente, dois mesários, dois secretários e um suplente. Portanto, esta alternativa está correta.

Alternativa B: De acordo com o artigo 127 do Código Eleitoral, durante a votação, o presidente da mesa é a autoridade superior e cabe a ele decidir sobre dificuldades ou dúvidas. Logo, esta alternativa é correta.

Alternativa C: O artigo 133 do Código Eleitoral estabelece que o transporte da urna e dos documentos pode ser realizado pelo presidente da mesa, mesário, secretário ou pessoa designada pelo juiz. Assim, esta alternativa está correta.

Alternativa D: Esta alternativa afirma que não é competência do presidente nomear mesário ad hoc, o que está incorreto. O artigo 125 do Código Eleitoral permite que o presidente da mesa, em caso de falta de algum membro, nomeie eleitores presentes para completar a mesa, ou seja, nomeie mesário ad hoc.

Portanto, a alternativa D é a resposta correta para a questão, por ser a única que contém uma informação falsa.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que, no dia da eleição, um dos mesários não comparece. O presidente da mesa, para não prejudicar o andamento da votação, pode nomear um eleitor que esteja presente para atuar como mesário ad hoc, garantindo assim o funcionamento normal da seção eleitoral.

Esta questão é um exemplo de como detalhes das funções e responsabilidades dentro da Justiça Eleitoral são cobrados em concursos. Fique atento a esses detalhes para evitar erros por desatenção.

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Nos termos do art. 123, § 3º do Código Eleitoral diz que poderá o presidente, ou membro da mesa que assumir a presidência, nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a mesa.

Desse modo, pode-se afirmar que a alternativa incorreta é a letra D.

As demais alternativas estão corretas pelas seguintes razões:

A – Segundo o art. 120 do Código Eleitoral, constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência.

B – De acordo com o art. 127, II do Código Eleitoral, compete ao presidente da mesa decidir imediatamente todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem.

C – Conforme o art. 125, § 2º do Código Eleitoral, o transporte da urna e dos documentos da seção será providenciado pelo presidente da mesa, mesário ou secretário que comparecer, ou pelo próprio juiz, ou pessoa que ele designar para esse fim, acompanhando-a os fiscais que o desejarem.

Compete ao Presidente,  ou membro da mesa que assumir a presidência, nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, observado as prescrições vedativas aos que comporão a mesa receptora.

(Art. 123, § 3°, Código Eleitoral)

Obs.: Não se trata de uma transcrição literal, mas uma reescrita pessoal, da maneira que eu compreendo, o que eu justamente aconselho fazer durante seus estudos, pois é bom lembrar que o examinador pode muito bem reescrever da maneira que ele acha conveniente, e se apenas você decorou o texto original, é provável que qualquer palavra substituída você não associe à ele e perda a questão de graça.

Curiosidade: Ad hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". Geralmente se refere a uma solução especificamente elaborada para um problema ou fim preciso e, por tanto, não generalizável e nem utilizável para outros propósitos.

Nos termos do art. 123, § 3º do Código Eleitoral prescreve que poderá o presidente, ou membro da mesa que assumir a presidência, nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem necessários para completar a mesa.

Desse modo, pode-se afirmar que a alternativa incorreta é a letra D.

As demais alternativas estão corretas pelas seguintes razões:

A – Segundo o art. 120 do Código Eleitoral, constituem a mesa receptora um presidente, um primeiro e um segundo mesários, dois secretários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral sessenta dias antes da eleição, em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de antecedência.

B – De acordo com o art. 127, II do Código Eleitoral, compete ao presidente da mesa decidir imediatamente todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem.

C – Conforme o art. 125, § 2º do Código Eleitoral, o transporte da urna e dos documentos da seção será providenciado pelo presidente da mesa, mesário ou secretário que comparecer, ou pelo próprio juiz, ou pessoa que ele designar para esse fim, acompanhando-a os fiscais que o desejarem.

Wesley Marreta

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HODIERNAMENTE, ADMITE-SE A COMPOSIÇÃO DA MESA RECEPTORA POR 4 PESSOAS (PRESIDENTE, 2 MESÁRIOS E 1 SUPLENTE).

GABARITO LETRA D

Compete ao Presidente,  ou membro da mesa que assumir a presidência, nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, observado as prescrições vedativas aos que comporão a mesa receptora.

(Art. 123, § 3°, Código Eleitoral)

Obs.: Não se trata de uma transcrição literal, mas uma reescrita pessoal, da maneira que eu compreendo, o que eu justamente aconselho fazer durante seus estudos, pois é bom lembrar que o examinador pode muito bem reescrever da maneira que ele acha conveniente, e se apenas você decorou o texto original, é provável que qualquer palavra substituída você não associe à ele e perda a questão de graça.

Curiosidade: Ad hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". Geralmente se refere a uma solução especificamente elaborada para um problema ou fim preciso e, por tanto, não generalizável e nem utilizável para outros propósitos.