A partir da escolha de candidatos em Convenção, é assegurado...

Para compreender a questão, é essencial entender o direito de resposta no contexto das convenções partidárias e da legislação eleitoral brasileira. Este direito é garantido para candidatos, partidos ou coligações que se sintam ofendidos por declarações feitas durante a propaganda eleitoral.

A legislação aplicável aqui está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que trata dos procedimentos para o exercício do direito de resposta. Vamos analisar cada afirmativa:

I - O exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, contado a partir da ofensa, obedecerá ao prazo de 24 horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e de 48 horas, quando se tratar da programação normal das emissoras e de órgãos da imprensa escrita.

Esta afirmativa está incorreta. O prazo correto para exercer o direito de resposta é de 48 horas para ambos os casos, não havendo distinção entre a programação normal e o horário eleitoral gratuito.

II - O exercício do direito de resposta formulada por terceiros em relação à ofensa no horário gratuito deverá ser efetivado perante a Justiça Eleitoral.

Esta afirmativa está correta. A Justiça Eleitoral é o foro competente para apreciar os pedidos de resposta no contexto eleitoral.

III - A decisão da Justiça Eleitoral, quanto aos pedidos de resposta, deve ser proferida no prazo máximo de 72 horas a contar da data da formulação do pedido.

Esta afirmativa está correta. A Lei das Eleições prevê que, ao receber um pedido de resposta, a Justiça Eleitoral deve decidir no prazo de até 72 horas.

IV - Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em 3 (três) dias contados da publicação em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido ofertar contra-razões em igual prazo, a contar de sua notificação.

Esta afirmativa está incorreta. O prazo para recorrer de uma decisão da Justiça Eleitoral sobre o direito de resposta é de 24 horas, não 3 dias.

Portanto, a alternativa B é a correta, pois somente as afirmativas II e III estão corretas.

Um exemplo prático: imagine que durante uma propaganda eleitoral gratuita, um candidato fez acusações contra um partido adversário. O partido ofendido tem o direito de entrar com um pedido de resposta na Justiça Eleitoral para esclarecer os fatos, e a decisão sobre esse pedido deve ser proferida em até 72 horas.

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§ 1º O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa:

I - vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito;

II - quarenta e oito horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão;

III - setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.

IV - a qualquer tempo, quando se tratar de conteúdo que esteja sendo divulgado na internet, ou em 72 (setenta e duas) horas, após a sua retirada

Sibre IV - Art 58 Lei 9504/97

§ 5º Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em vinte e quatro horas (Não 3 dias) da data de sua publicação em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido oferecer contra-razões em igual prazo, a contar da sua notificação.

Gabarito: B

IV errada pq: Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em vinte e quatro horas da data de sua publicação em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido oferecer contra-razões em igual prazo, a contar da sua notificação.

§ 1º O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral...

Não achei na legislação o direito de resposta de "terceiro"....