Considere as seguintes condutas: I. Inassiduidade habitual....

Alternativa correta: A - I, II e III.

Para resolver essa questão, é fundamental conhecer as disposições da Lei 8.112 de 1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais. As condutas descritas no enunciado correspondem a algumas das hipóteses de aplicação da penalidade de demissão previstas no artigo 132 da referida lei.

Inassiduidade habitual (I) é uma das causas para demissão e refere-se ao servidor que faltar ao trabalho de forma contínua e injustificada. Segundo a lei, caracteriza-se inassiduidade habitual quando o servidor falta ao serviço, sem motivo justificado, por 60 dias, intercaladamente, num período de 12 meses.

Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição (II) também é motivo para demissão. Trata-se de comportamento indecoroso do servidor no ambiente de trabalho, que vai contra as normas de boa conduta e moralidade pública.

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares (III) é uma falta grave, pois configura a utilização indevida de recursos públicos para proveito pessoal ou de terceiros, o que é vedado pelo princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa.

As condutas IV (coagir subordinados a filiarem-se a associação sindical) e V (manter sob chefia imediata parentes em cargo ou função de confiança) também são infrações disciplinares e podem levar a penalidades, mas a questão solicitava as condutas que levariam apenas à penalidade de demissão. A questão do nepotismo (V) é tratada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, e a coação para filiação sindical (IV) é infração, mas não é mencionada especificamente na Lei 8.112/1990 como motivo para demissão.

Portanto, as condutas I, II e III são aquelas que, de acordo com a Lei 8.112/1990, justificam a penalidade de demissão do servidor público federal, o que faz da Alternativa A a correta.

art 117 e art 131.

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

I - crime contra a administração pública;

II - abandono de cargo;

III - inassiduidade habitual;

IV - improbidade administrativa;

V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

VI - insubordinação grave em serviço;

VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

XI - corrupção;

XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117. ( Art. 117.  Ao servidor é proibido:    XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;)