No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, quando ocorre o descumprimento de regras de competência previstas na Constituição Federal por um ato
normativo, diz-se que é um tipo de inconstitucionalidade

Question

No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, quando ocorre o descumprimento de regras de competência previstas na Constituição Federal por um ato
normativo, diz-se que é um tipo de inconstitucionalidade Alternativa A: material objetiva. Ou Alternativa B: formal orgânica. Ou Alternativa C: formal subjetiva. Ou Alternativa D: por descumprimento de pressupostos objetivos. Ou Alternativa E: material subjetiva.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [B] formal orgânica.

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No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, qu...

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