Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e res...
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Q1059830
Direito Ambiental
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação
do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA157 em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Em relação a essas atividades,
assinale a alternativa correta que corresponde a quantidade de hectares para efeito de projetos urbanísticos.