Considerando o conceito de serviço público, entre as suas d...

Vamos analisar a questão sobre serviços públicos, especificamente os conceitos de uti singuli e uti universi. Esses são conceitos fundamentais no direito administrativo para classificar os serviços públicos.

Serviços uti singuli são aqueles prestados de forma individualizada, onde é possível mensurar o consumo por cada usuário. Exemplos incluem energia elétrica, água, e telefonia. Os usuários pagam conforme o uso.

Serviços uti universi são aqueles prestados de forma coletiva, beneficiando a comunidade como um todo, sem possibilidade de se mensurar individualmente o uso. Exemplos são iluminação pública, pavimentação de ruas, e segurança.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa D - Transporte público e iluminação pública:

A iluminação pública é um exemplo clássico de serviço uti universi, pois beneficia a coletividade sem ser possível medir o consumo individual. Já o transporte público é considerado uti singuli, pois, apesar de ser prestado coletivamente, é possível mensurar e cobrar individualmente pelo uso por meio de bilhetes ou tarifas.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa A - Saneamento básico e telefonia: Saneamento básico, como fornecimento de água, é uti singuli, mas telefonia também é uti singuli, não contemplando um serviço uti universi.

Alternativa B - Diplomático e fornecimento de gás: Diplomático não se encaixa em nenhuma das classificações típicas de serviços públicos, e fornecimento de gás é uti singuli.

Alternativa C - Pavimentação de ruas e energia elétrica: A pavimentação de ruas é uti universi, mas a energia elétrica é uti singuli.

Alternativa E - Telefonia e ensino: Telefonia é uti singuli e o ensino, em geral, não se encaixa claramente nessas classificações, sendo mais um serviço social.

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Comentário ao conteúdo da questão:

Serviços uti singuli, ou seja, de fruição individual, divisíveis, são aqueles para os quais pode-se identificar facilmente um usuário, dada a divisibilidade da prestação. É o caso, por exemplo, do serviço de transporte público. Já os serviços uti universi, indivisíveis, são os de fruição coletiva, usufruídos por todos de forma indistinta. É o que acontece com o serviço de iluminação pública, tradicionalmente classificado como uti universi.

Serviços uti singuli

• São também conhecidos como serviços públicos individuais, divisíveis ou específicos;
• São prestados a usuários determinados ou determináveis;
• É possível identificar o beneficiário do serviço;
• É possível verificar a utilização do serviço, separadamente;
• É possível cobrar pelo serviço de maneira individualizada;
• São passíveis de ser remunerados mediante taxa ou tarifa;
• Exemplos: serviços de energia, telefonia domiciliar ou transporte público.

Eliminamos a A - pois colocou telefonia como uti universi.

Eliminamos a B - pois diplomático não é uti singuli e gás não é uti universi.

Eliminamos a C - pois a pavimentação não é uti singuli, vez que beneficia uma série indeterminada da população que passa por aquele local.

Serviços uti universi

• São prestados à coletividade como um todo;
• São prestados sem ter usuários determinados;
• São prestados para atender à coletividade no seu todo;
• Exemplos: serviços de polícia, iluminação pública, calçamento;
• Deveriam ser custeados com outras receitas, a exemplo da receita proveniente da arrecadação de impostos.

Eliminamos a E - pois o ensino é possível determinar os indivíduos (uti singuli).

Alternativa correta D - Transporte público é um serviço uti singuli e iluminação pública é uti universi.

Isaías 40.31 ~ mas aqueles que esperam no Senhor renovam as suas forças. Voam alto como águias; correm e não ficam exaustos, andam e não se cansam.

Deus abençoe seus estudos.

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Fonte: https://vernalhapereira.com.br/servicos-uti-singuli-uti-universi-e-concessoes-de-servico-publico/

pqp, ao meu ver transporte público é algo coletivo, por mais que o uso seja individual, quem usa o mesmo é um Todo.