Segundo o disposto na Lei das Agências Reguladoras
(Lei n° 13.848/2019), na hipótese de uma agência reguladora, no exercício de suas atribuições, tomar conhecimento de um fato que possa configurar infração à ordem
econômica, deverá

Question

Segundo o disposto na Lei das Agências Reguladoras
(Lei n° 13.848/2019), na hipótese de uma agência reguladora, no exercício de suas atribuições, tomar conhecimento de um fato que possa configurar infração à ordem
econômica, deverá Alternativa A: instaurar procedimento investigatório interno, para
a devida apuração dos fatos e aplicação das penalidades cabíveis. Ou Alternativa B: coletar as provas e documentos que possam ser
relevantes para a apuração da infração e comunicar
o Ministério Público. Ou Alternativa C: comunicá-lo imediatamente aos órgãos de defesa da
concorrência para que esses adotem as providências cabíveis. Ou Alternativa D: requisitar a instauração de inquérito policial, para as
devidas providências. Ou Alternativa E: aplicar multa ao infrator e comunicar o órgão de
defesa do consumidor competente para as providências cabíveis.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] comunicá-lo imediatamente aos órgãos de defesa da
concorrência para que esses adotem as providências cabíveis.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Segundo o disposto na Lei das Agências Reguladoras (Lei n° ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas