Considerando o direito à educação e o dever de educar, previ...

A alternativa correta é a C, que menciona a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência da criança a partir do momento em que ela completar 4 anos de idade. Isso está em consonância com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, especificamente após a alteração dada pela Lei nº 12.796/2013, que ampliou a faixa etária da obrigatoriedade escolar.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer a legislação educacional vigente, em especial a LDBEN, e as alterações que foram feitas nela ao longo do tempo. Compreender o direito à educação básica obrigatória e gratuita e o dever do Estado de efetivar esse direito por meio da oferta de vagas na educação infantil e básica é fundamental.

Justificando a alternativa correta, essa responsabilidade do Estado está prevista no artigo 208 da Constituição Federal, que define a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas às crianças até 5 anos de idade como dever do Estado. Após a alteração na LDB, a educação infantil passou a ser obrigatória a partir dos 4 anos, garantindo assim o acesso à escola pública e gratuita para as crianças nesse segmento etário, e isso deve ser realizado o mais próximo possível da residência da criança, facilitando o seu acesso e de sua família.

Essa oferta se alinha com os princípios da equidade e da democratização do acesso à educação, garantindo que as crianças tenham um ambiente educacional adequado desde cedo para seu desenvolvimento integral.

Direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio. Correto é 4 anos.

a) Direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

4 anos

B) Atendimento ao educando, apenas nos anos iniciais da educação básica pública, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

é em toda a educação básica

d)Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal no ensino fundamental, preferencialmente na rede regular de ensino. 

é em toda a educação básica

gabarito LETRA C

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

(...)

X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua

residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

GABARITO: C

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)