De acordo com as disposições da Lei no 9.784/99, que regula ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo normas básicas sobre o ...
• Deoclécia é autoridade pública sujeita à Lei nº 9.784/1999, lhe sendo atribuídas as seguintes competências:1. Edição de atos de caráter normativo...
• Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública...
• Acerca de processo administrativo, especialmente das regras de instrução estabelecidas pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
• Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Salvo disposição legal específica, é de trinta dias o prazo para interposição de...