O direito de elaborar e executar a proposta pedagógica de ca...

Gabarito: E - na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A alternativa correta é a letra E, referindo-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9.394/1996. Este é um documento legal fundamental no contexto da educação brasileira, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Dentro da LDB, no seu Art. 12, garante-se a autonomia das instituições escolares para elaborar e executar sua proposta pedagógica.

Para resolver questões como essa, é necessário um conhecimento aprofundado da legislação educacional vigente, especialmente da LDB. Este conhecimento permite identificar que tanto a elaboração quanto a execução da proposta pedagógica são parte da gestão democrática do ensino público na educação básica, princípio esse assegurado pela referida lei.

As demais alternativas mencionadas não são reconhecidas como leis ou decretos específicos relacionados à educação, ou não têm relação direta com a autonomia da escola para elaborar e executar sua proposta pedagógica. Por isso, são consideradas incorretas.

Entender a LDB é fundamental para qualquer profissional da educação, sobretudo aqueles que estão se preparando para concursos públicos. Afinal, esta lei contempla a estrutura e o funcionamento da educação em todos os níveis e modalidades no Brasil, o que inclui da educação básica ao ensino superior, além de temas como avaliação, financiamento da educação e formação de professores.