Em 2024, o ECA completou 34 anos de sua promulgação, sendo e...

Em 2024, o ECA completou 34 anos de sua promulgação, sendo este estatuto um importante instrumento normativo nos espaços sócio-ocupacionais do assistente social para fortalecer a garantia de direitos e proteção social integral de crianças e adolescentes. Assim, é através da efetivação de diversas políticas públicas e da integração do Sistema de Garantia dos Direitos que o estatuto ganha materialidade, constituindo com isso uma 'rede de proteção' para crianças e adolescentes. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.