Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constitui...

A alternativa I está errado a não inclui os estrangeiros

A alternativa II está errada em não mencionar os donos moral e imagem

A alternativa III está correta, que se encontra no Art. 5º incisos VIII

A alternativa IV está correta que se encontra no Art. 5º inciso XVIII

I- "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"

II- "V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;"

III- "VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;"

IV- "XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;"

GAB: C

Gabarito da banca letra C

Aprofundando:

➥A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; -

➥as ASSOCIAÇÕES só poderão ser compulsoriamente DISSOLVIDAS ou ter suas atividades SUSPENSAS por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Dissolução: A dissolução da associação é uma medida mais gravosa, porque ela deixa de existir (medida permanente), logo exige o trânsito em julgado para serem dissolvidas (“trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recursos).

Suspensão: por outro lado, a suspensão das atividades apenas exige decisão judicial (não se exige trânsito em julgado da decisão), afinal se trata de uma medida temporária.

GABA: C

I- "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"❌

II- "Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;"❌

III- "Art. 5º, VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;"✅

IV- "Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;"✅

PERTENCELEMOS!