Denise mantinha um relacionamento conjugal com Lucas, seu c...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q1992696
Direito Processual Penal
Denise mantinha um relacionamento conjugal com Lucas, seu
colega de trabalho, há 7 anos. Desta união nasceram dois filhos –
atualmente com 5 e 2 anos respectivamente. Em meio a uma
discussão motivada por ciúmes, Lucas agrediu Denise
provocando-lhe múltiplos ferimentos e fraturas. Como medidas
protetiva e de assistência à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, o Juiz assegurou a Denise o afastamento do
seu local de trabalho com a manutenção do vínculo trabalhista.
Em adição, determinou a prestação de alimentos provisionais por
parte de Lucas.
Segundo a Lei Maria da Penha, essas medidas são
Segundo a Lei Maria da Penha, essas medidas são