Julgue o item a seguir.A aplicação da lei penal é um process...

Vamos analisar a questão proposta sobre a aplicação da lei penal. O enunciado descreve o processo desde a investigação até a execução da pena, abordando etapas importantes do Direito Processual Penal.

Tema central: A questão trata da sequência de atos no sistema penal brasileiro, desde a investigação até a execução da pena. Esse processo é regulado pelo Código de Processo Penal (CPP).

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A descrição da questão está correta. Inicialmente, ocorre a instauração de um inquérito policial ou equivalente, onde são colhidas provas. Segundo o art. 4º do CPP, o inquérito policial é um procedimento que visa apurar a autoria e materialidade de uma infração penal. Posteriormente, o Ministério Público, conforme o art. 129, inciso I, da Constituição Federal, pode oferecer denúncia se houver elementos suficientes, iniciando o processo judicial.

Portanto, o enunciado da questão está em consonância com a legislação vigente, seguindo os princípios e etapas do processo penal brasileiro.

Conclusão: A questão foi corretamente julgada como Certo, pois reflete fielmente o procedimento estabelecido na legislação.

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IP Colher PROVAS ? A meu ver, IP busca angariar ELEMENTOS DE INFORMAÇõES quanto a autoria e a materialidade da infração penal, o que não se confunde com PROVAS.

Certo

Não se esqueça!! Lei Processual Penal:

- Não retroage;

- Admite interpretação extensiva;

- Admite aplicação analógica;

- Tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior;

- Admite princípios gerais do direito;

- Em regra, não possui extraterritorialidade;

- Em seu prazo exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento.

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O nível exigido pela banca dá a entender que a questão está correta. Porém, jamais, em uma prova de Delegado de Polícia, por exemplo, pode ser aceita a afirmação de que na fase do inquérito há COLHEITA DE PROVAS, dado o fato de que não existe produção de prova em sede de investigação, mas em verdade, é feita a COLHEITA DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO.

rapaz alguem sabe se mudou ou a banca ta de sacanagem? prova no inquerito oxe