Julgue o item a seguir.A aplicação da lei penal é um process...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Camaragibe - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |
Q2523179
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
A aplicação da lei penal é um processo complexo que
envolve várias etapas, desde a investigação policial até a
eventual execução da pena. Começa com a instauração
de um inquérito policial ou procedimento investigativo
equivalente, nos quais são colhidas provas e evidências
para embasar uma possível acusação. Em seguida, o
Ministério Público avalia se há elementos suficientes para
oferecer uma denúncia formal contra o acusado, o que
pode resultar em um processo judicial.