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Q2523190 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.


O Poder Executivo desempenha um papel fundamental na implementação e execução das políticas públicas, traduzindo as leis aprovadas pelo Legislativo em ações concretas que afetam diretamente a vida dos cidadãos. Esse poder é responsável pela administração do Estado, pela gestão dos recursos públicos e pela prestação dos serviços essenciais à sociedade. Além disso, cabe ao Executivo a condução da política externa, representando o país nas relações internacionais e buscando garantir seus interesses e objetivos no cenário global. 

Alternativas

Comentários

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Gabarito: CERTO.

Gabarito Certo

O Poder Executivo, de fato, desempenha um papel crucial na implementação e execução das políticas públicas, sendo responsável por traduzir as leis aprovadas pelo Poder Legislativo em ações concretas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Funções Essenciais do Poder Executivo:

  • Administração do Estado: O Executivo gerencia o aparato estatal, assegurando o funcionamento da máquina pública e a oferta de serviços essenciais à população, como saúde, educação e segurança.
  • Gestão dos Recursos Públicos: Cabe ao Executivo administrar os recursos públicos de forma eficiente e transparente, otimizando-os para o bem-estar da sociedade.
  • Prestação de Serviços Essenciais: O Executivo garante a entrega de serviços básicos à população, como fornecimento de água, energia, coleta de lixo e transporte público.
  • Condução da Política Externa: O Executivo representa o país no cenário internacional, estabelecendo relações diplomáticas com outras nações e defendendo os interesses nacionais.

Exemplos de Políticas Públicas Implementadas pelo Executivo:

  • Programa Bolsa Família: Auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social.
  • Sistema Único de Saúde (SUS): Garantia de atendimento médico gratuito para toda a população.
  • Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): Distribuição de merenda escolar para alunos da rede pública de ensino.
  • Programa Minha Casa, Minha Vida: Facilitação do acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

Relação com o Poder Legislativo:

  • O Poder Executivo propõe projetos de lei ao Poder Legislativo, que, por sua vez, os aprova ou rejeita.
  • As leis aprovadas pelo Legislativo definem as diretrizes gerais das políticas públicas, cabendo ao Executivo implementá-las e colocá-las em prática.
  • O Executivo é submetido ao controle do Poder Legislativo, que avalia a execução das políticas públicas e o desempenho do governo.

Gabarito certo, entretanto pode houver dúvidas em relação ao final , politica externa quem faz é o poder executivo federal, governadores e prefeitos não fazem

certo

É uma questão tão linda, eu desconfiaria se fosse a cespe.

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