Considerando-se as hipóteses de contratação direta, numerar...

Compreensão da contratação direta nas licitações: Ao estudarmos as normas que regulamentam as contratações públicas, é crucial entender as situações em que a Administração Pública pode contratar diretamente, ou seja, sem a realização de um processo licitatório. Estas situações estão previstas na Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Vamos analisar cada uma das hipóteses de contratação direta:

Licitação dispensável (Competição possível, mas lei faculta a dispensa): Esta categoria é aplicável em circunstâncias onde, embora haja viabilidade de competição, a lei oferece à Administração a opção de não realizar a licitação. Um exemplo seria a contratação de artistas reconhecidos ou situações emergenciais.

Licitação dispensada (Competição possível, mas lei determina dispensa): Aqui, a competição também seria possível, contudo, a lei expressamente indica que o procedimento licitatório não é necessário, definindo categoricamente a dispensa, como em casos de compra ou aluguel de imóvel para fins administrativos.

Licitação inexigível (Não há possibilidade de competição): Esta acontece quando a competição é inviável, como na contratação de serviços técnicos com características únicas, oferecidos por profissionais ou empresas de notória especialização.

Associando as definições com as descrições apresentadas na questão, temos a seguinte correspondência:

• Licitação dispensável está ligada à possibilidade de dispensa concedida pela lei;
• Licitação dispensada é aquela em que a lei já define a não necessidade da licitação;
• Licitação inexigível ocorre quando a competição não é viável.

Portanto, a combinação correta, seguindo a ordem apresentada na questão, é:

Licitação dispensada (2) - Licitação dispensável (1) - Licitação inexigível (3).

Esta sequência corresponde à alternativa D, que é o gabarito correto.

(2 Licitação dispensada) Competição possível, mas lei determina dispensa.

(1 Licitação dispensável) Competição possível, mas lei faculta a dispensa.

(1 Licitação inexigível) Não há possibilidade de competição.

Logo, alternativa correta.: D

A nova lei de licitações prevê dispensada e dispensável?

D