O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação
do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de
ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de
Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a
prática de crime comum. De acordo com o Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão
competente para processar e julgar originariamente o caso em
tela é:

Question

O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação
do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de
ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de
Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a
prática de crime comum. De acordo com o Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão
competente para processar e julgar originariamente o caso em
tela é: Alternativa A: o Superior Tribunal de Justiça; Ou Alternativa B: o Tribunal Pleno do TJ-RO; Ou Alternativa C: o Conselho da Magistratura do TJ-RO; Ou Alternativa D: uma das Câmaras Criminais do TJ-RO; Ou Alternativa E: uma das Varas Criminais de entrância especial do TJ-RO.

Felipe Machado #writer · Accepted Answer

Alternativa [B] o Tribunal Pleno do TJ-RO; Art. 9º Compete ainda, originariamente, ao Tribunal Pleno processar e julgar:XII - nos crimes comuns e de responsabilidade, o Vice-Governador do Estado, Juízes de
Direito e membros do Ministério Público,ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

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O Ministério Público Estadual, após receber peças de informa...

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