Julgue o item a seguir.A Constituição de 1988, também conhec...

Certo.

A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", foi promulgada após o fim da ditadura militar no Brasil e é amplamente reconhecida por consolidar princípios democráticos, garantir direitos fundamentais e estabelecer bases para uma sociedade mais justa e igualitária. Entre suas importantes conquistas estão a consagração dos direitos sociais, como educação, saúde, trabalho e moradia, e o fortalecimento dos mecanismos de participação popular, como plebiscitos, referendos e iniciativas populares de lei.

GABARITO: CERTA

A Constituição Cidadã, promulgada pelo presidente da ANC, Ulysses Guimarães, ficou conhecida dessa forma por ampliar direitos essenciais à sociedade. Em seu Art. 5º, a Constituição garante igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque apresenta cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.