Julgue o item a seguir.A Lei Federal 13.675/2018 estabelece ...
Julgue o item a seguir.
A Lei Federal 13.675/2018 estabelece em seu 9º artigo
que o Ministério Extraordinário da Segurança Pública,
órgão central do Susp (sistema Único de Segurança
Pública), é responsável por coordenar e orientar as
atividades dos órgãos integrantes do sistema,
promovendo a integração, o intercâmbio de experiências
técnicas e operacionais, e a valorização profissional dos
agentes de segurança. Essas ações são fundamentais
para garantir uma atuação harmônica e efetiva no
enfrentamento da criminalidade e na promoção da
segurança no país.
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Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o , pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.
Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o , pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.
GAB.: CERTO
Art. 9º É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que tem como órgão central o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal, pelos agentes penitenciários, pelas guardas municipais e pelos demais integrantes estratégicos e operacionais, que atuarão nos limites de suas competências, de forma cooperativa, sistêmica e harmônica
Complementando: Ministério Extraordinário da Segurança Pública, órgão central do SUSP não existe mais, tendo sido incorporado pelo Ministério da Justiça e se transformando no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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