Julgue o item a seguir.Quanto à estrutura administrativa do ...
Julgue o item a seguir.
Quanto à estrutura administrativa do Conselho Gestor de
Segurança, o Decreto Federal de Regulamentação nº
9.489/2018 e suas alterações prevê a existência de uma
Secretaria-Executiva, uma câmara técnica e fóruns
consultivos federais, localizados em Brasília. No entanto,
alguns itens foram revogados ou modificados por
decretos posteriores, como o número de representantes e
a estrutura das câmaras técnicas, indicando a
necessidade de consulta aos textos legislativos mais
recentes para uma compreensão completa das
disposições atualmente em vigor.
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[ERRADO]
Art. 22. A estrutura administrativa do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas é composta por:
I - uma Secretaria-Executiva;
II - três câmaras técnicas;
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