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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Monitor de Educação Infantil |

Q2394255 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com relação à tecnologia assistiva, a Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Sabendo disso, nos termos expressos da referida Lei, assinalar a alternativa CORRETA:

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de criar mecanismos de esmorecimento de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com a finalidade de facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 2 (dois) anos, com a finalidade de criar mecanismos de esmorecimento de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.

O poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 2 (dois) anos, com a finalidade de facilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do SUS e por outros órgãos governamentais.

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