Julgue o item a seguir.A legislação brasileira estabelece pe...

BANCA DEU GABARITO CERTO , ENTENDI FOI NADA !!!!

GABARITO: ERRADO

A legislação brasileira estabelece penas rigorosas para os crimes contra a pessoa, visando garantir a proteção e a segurança dos cidadãos. Dependendo da gravidade do delito, as penas podem variar desde detenção até reclusão em regime fechado, sendo que alguns crimes, como o homicídio qualificado, podem resultar em pena de prisão perpétua. Além disso, medidas de proteção à vítima, como medidas cautelares e programas de assistência psicossocial, também são previstas pela lei.

ERRO DA QUESTÃO TÁ SUBLINHADO DE VERMELHO,

O artigo 5º, inciso XLVII, da CF prevê que não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis

Que banca fulera:

Prisão é no máximo 40 anos...

Kkkkk essa banca não estudou a Constituição do Brasil de 88 kkk

Prisão perpétua NO BRASIL?

está totalmente errada