Assinale a afirmativa que NÃO apresenta integralmente às det...

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Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: UFT Prova: UFMT - 2019 - UFT - Assistente em Administração |
Q1008056 Direito Administrativo
Assinale a afirmativa que NÃO apresenta integralmente às determinações das licitações para a execução de obras e prestação de serviços
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GaB. Letra B

Lei 8666/93

Art. 7º

...

§ 1º A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

Essa questão foi anulada pela banca, pelo motivo da alternativa "A" ser mal elaborada, dando a entender que existem 5 modos de execução: (por empreitadas), (por preço global), (por preço unitário), (por tarefa), (por empreitada integral).

A) (CORRETA) Art. 10.  As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: [...] II - execução INDIRETA, nos seguintes regimes: a) empreitada por preço global; b) empreitada por preço unitário; d) tarefa; e) empreitada integral.

B) (ERRADA) Art. 7º [...] § 1º A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

C) (CORRETA) Art. 7º [...] § 2  As OBRAS E OS SERVIÇOS SOMENTE PODERÃO SER LICITADOS quando: [...] II - existir ORÇAMENTO DETALHADO EM PLANILHAS que expressem a composição de todos os seus CUSTOS UNITÁRIOS.

D) (CORRETA) Art. 9  NÃO PODERÁ PARTICIPAR, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I - o AUTOR DO PROJETO, BÁSICO OU EXECUTIVO, pessoa física ou jurídica;[...] III - SERVIDOR OU DIRIGENTE DE ÓRGÃO OU ENTIDADE contratante ou responsável pela licitação.

"Na execução de obras e serviços, poderá cada etapa ser precedida da conclusão.."

Deverá

LETRA B

O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

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