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Seguir os princípios da Administração Pública previstos
na Constituição Federal de 1988 é, também, uma forma
de ser ético no serviço público.
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Gabarito: C - certo
A assertiva em questão aborda a relação entre a observância dos princípios da Administração Pública e a ética no serviço público. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 37, caput, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conhecidos como princípios LIMPE.
Agir de acordo com estes princípios não é somente uma obrigação legal, mas também uma questão de conduta ética no serviço público. A ética envolve a reflexão sobre o comportamento moral e contempla o estudo dos valores morais e dos princípios que orientam as ações humanas na sociedade. No contexto do serviço público, a ética relaciona-se diretamente ao bem comum e à gestão honrada e eficaz dos recursos e poderes que são confiados aos servidores e agentes públicos.
Assim, seguir os princípios constitucionais da Administração Pública vai além do cumprimento de deveres legais; reflete um compromisso com a ética, pois garante que as ações e decisões administrativas estejam alinhadas com um comportamento íntegro e voltado para a promoção do interesse público. Portanto, a alternativa correta é, de fato, "C - certo", pois a aderência aos princípios administrativos constitucionais é uma manifestação concreta de ética no serviço público.
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Comentários
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"Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subsequentes. Princípios, nesse sentido, são os alicerces da ciência." É o conceito de José Cretella Júnior.
acrescento,
Maurice Hauriou o primeiro a cuidar do assunto, tendo feito sua colocação definitiva na 10º edição do Précis de Droit Administratif, onde define a moralidade administrativa como o "conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração"; implica saber distinguir não só o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto; há uma moral institucional, contida na lei, imposta pelo Poder Legislativo, e há a moral administrativa, que "é imposta de dentro e vigora no próprio ambiente institucional e condiciona a utilização de qualquer poder jurídico, mesmo o discricionário".
Com certeza! A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que devem nortear a Administração Pública no Brasil. São
eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
esses princípios é fundamental para garantir a transparência, a ética e a efetividade do serviço público.
A legalidade, por exemplo, implica que a Administração Pública deve agir sempre em conformidade com a lei
. Já a impessoalidade determina que a Administração deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem discriminação ou privilégios .
A moralidade, por sua vez, exige que a Administração atue com ética e probidade, buscando sempre o interesse público .
A publicidade determina que os atos da Administração devem ser transparentes e acessíveis a todos os cidadãos
. Por fim, a eficiência exige que a Administração Pública atue de forma ágil e eficaz, buscando sempre a melhor utilização dos recursos públicos
Bons estudos!!
Essa até cego acertava, mel
gabarito c
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