O Processo Administrativo Disciplinar deverá seguir rigorosa...

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Q1220092

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PC-ES

Q1220092 Legislação Estadual

O Processo Administrativo Disciplinar deverá seguir rigorosamente o que dispõe o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. A respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa correta.

O Processo Disciplinar será promovido por um funcionário policial de nível hierárquico igual ou superior ao do indiciado.

Nenhum funcionário policial poderá recusar-se a prestar depoimento, quando solicitado por quem promove o Processo Disciplinar.

No Processo disciplinar, é vedada, em qualquer hipótese, a citação do indiciado por edital.

Em sua defesa no Processo Disciplinar, o indiciado poderá produzir provas, exceto prova testemunhal.

No Processo Disciplinar, o indiciado não poderá constituir defensor.

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