Julgue o item a seguir.A receptação é um crime contra o patr...

Alternativa Correta: C - Certo

A questão aborda o tema da receptação, que é um crime contra o patrimônio. Para compreender esse tema, é importante saber que a receptação está prevista no artigo 180 do Código Penal Brasileiro.

Artigo 180: "Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte."

De acordo com o enunciado, a receptação envolve a compra, recebimento ou ocultação de bens provenientes de atividades criminosas, com o conhecimento de sua origem ilícita. Isso está alinhado com a definição legal, pois para caracterizar o crime de receptação, é necessário que a pessoa tenha consciência de que o bem é fruto de um crime.

O enunciado também destaca que a receptação contribui para a impunidade, já que facilita a circulação de bens roubados ou furtados, tornando mais difícil a recuperação desses itens. Esse impacto no patrimônio e na perpetuação de crimes é uma consequência importante da receptação, que é corretamente mencionada no enunciado.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa "C" é correta porque o enunciado descreve de forma precisa os elementos do crime de receptação e suas implicações. Está em conformidade com o que prevê a legislação, ou seja, a consciência sobre a origem ilícita dos bens e o suporte indireto que isso oferece aos crimes de furto e roubo.

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(Receptação própria) Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou (Receptação imprópria) influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.

reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Receptação

Art. 180- Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:

Receptação qualificada

§ 1º- Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime:

CERTO

O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal. Ele ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, ou oculta um produto de crime, desde que tenha conhecimento disso. Também se configura quando alguém influencia outra pessoa a adquirir, receber ou ocultar o produto, mesmo que este esteja de boa-fé.

GABARITO - CERTO

Código Penal prevê o delito de receptação no art. 180:

Receptação simples

Art. 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que SABE ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

A receptação qualificada, por sua vez, encontra-se tipificada no § 1º do art. 180:

Receptação qualificada

§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que DEVE SABER ser produto de crime:

Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.

O § 3º do art. 180 prevê a receptação culposa:

§ 3º - Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, DEVE PRESUMIR-SE obtida por meio criminoso:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas.

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Receptação SIMPLES: O agente SABE ser produto de crime.

Receptação QUALIFICADA: O agente DEVE SABER ser produto de crime.

Receptação CULPOSA: O agente DEVE PRESUMIR ser produto de crime.

Receptação

• Art. 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.