Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí...

Alternativa correta: A

A questão aborda os princípios de organização dos sistemas de ensino no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É necessário compreender o papel dos diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) na gestão da educação e como eles devem atuar em regime de colaboração.

A alternativa A está correta porque reflete com precisão as atribuições da União no contexto educacional, conforme descrito na LDB. A União tem a responsabilidade de coordenar a política nacional de educação, o que implica articular os diferentes níveis e sistemas de ensino e exercer funções normativa, redistributiva e supletiva. Isso significa que a União deve estabelecer normas gerais para o ensino em todo o país, garantir a equidade na distribuição de recursos e oferecer apoio adicional a estados e municípios quando necessário.

A função normativa envolve a definição de padrões e diretrizes nacionais para a educação básica e superior. A função redistributiva assegura a justa distribuição de recursos financeiros, visando à equalização de oportunidades educacionais, especialmente em regiões menos favorecidas. A função supletiva é posta em prática quando estados e municípios não conseguem atuar de maneira eficaz na prestação de serviços educacionais, e a União intervém para garantir o direito à educação.

Compreender essas funções é crucial para os profissionais da educação e para candidatos a concursos públicos na área da educação, pois esses conhecimentos estão diretamente relacionados às políticas educacionais e aos mecanismos de gestão do sistema educativo brasileiro.

LETRA A

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; ().

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. ().

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. ()

§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. ()

§ 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. ()