Tipicidade, um dos atributos do ato administrativo, poderia ...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Gestão Pública |

Q2607250 Direito Administrativo

Tipicidade, um dos atributos do ato administrativo, poderia ser definida como a presunção de que o ato administrativo

goza de fé pública e os fatos apresentados em sua prática presumem-se verdadeiros, em conformidade com os fatos efetivamente ocorridos.

deve ser observado independentemente de anuência do administrado, decorrendo da supremacia do interesse público sobre o privado.

deve ser executado indiretamente pelo poder público, caso seja descumprido.

deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

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