Em relação ao Direito à Educação, marque a alternativa inco...

Gabarito: Letra E

A questão aborda o princípio do direito à educação, que é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e individual em uma sociedade democrática. Tal direito está assegurado na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), que determinam que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família.

Para resolver a questão, é necessário o entendimento de que o direito à educação não depende apenas da vontade dos pais ou responsáveis, mas é um direito garantido a todas as crianças e adolescentes independentemente da decisão dos pais. Isso se alinha com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que reforça a obrigatoriedade e a importância da conclusão da educação básica.

As alternativas A, B, C e D estão corretas pois refletem a realidade de que o acesso à educação pode ser afetado por diversos fatores sociais e econômicos e que é um direito garantido por lei a todos os cidadãos. Entretanto, a alternativa E está incorreta pois sugere que a conclusão da educação básica depende da vontade exclusiva dos pais ou responsáveis, o que contraria a legislação vigente que estabelece a educação como um direito inalienável e um dever do Estado e da família garantir o acesso e a permanência na educação básica.

Portanto, a alternativa E é a incorreta e representa uma compreensão equivocada sobre o direito à educação, que é um direito fundamental e não está sujeito unicamente à vontade dos pais ou responsáveis.

Letra E

A educação básica é obrigatória no Brasil, e as crianças e adolescentes têm o direito de receber educação formal, independentemente da vontade dos pais ou responsáveis. A educação é um direito de todos e um dever do Estado, e a obrigatoriedade visa garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola. Portanto, a alternativa E está errada.