Julgue o item a seguir.O Sistema Único de Segurança Pública ...
Julgue o item a seguir.
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela
Lei Federal nº 13.675/2018, estabelece a integração e a
coordenação dos órgãos responsáveis pela segurança
pública em todos os níveis federativos, visando à
preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio. Essa integração é fundamental
para promover uma atuação conjunta e eficaz no
enfrentamento da criminalidade e na promoção da
segurança cidadã.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O item está **certo**.
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei Federal nº 13.675/2018, de fato estabelece a integração e a coordenação dos órgãos responsáveis pela segurança pública em todos os níveis federativos. O objetivo principal do Susp é promover a cooperação e a atuação conjunta entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública, visando à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Essa integração é fundamental para enfrentar de forma mais eficaz a criminalidade e promover uma segurança mais eficiente e cidadã.
Portanto, o item descreve corretamente os propósitos e objetivos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Esta Lei cria a PNSPDS e institui o SUSP. A julgar à letra da Lei, a questão está errada, visto que ela não "cria" o SUSP e sim o "institui".
Vejamos: Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
Há bancas pergutando se esta lei institui o SUSP. Quando marca "SIM", perdem a questão . Se entrar com recurso, podem alegar que são sinônimos.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo