A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei ...

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Q3163234
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Palmitos - SC Prova: Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor III - Anos Iniciais - Habilitado |
Q3163234 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é um marco regulatório fundamental para o sistema educacional brasileiro. Qual dos seguintes aspectos é previsto pela LDB em relação à educação básica? 
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