A entidade privada ABC, em virtude de vínculo com o Municípi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3047993
Legislação Federal
A entidade privada ABC, em virtude de vínculo com o Município de
Macaé, detinha informações de caráter público, sem hipótese
legal de sigilo. Contudo, a referida pessoa jurídica deixou de
observar a legislação que versa sobre o acesso à informação.
Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, além da advertência e da multa, a entidade privada ABC estará sujeita, em tese, a outras sanções.
Avalie se tais sanções incluem:
I. Rescisão do vínculo com o poder público. II. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a um ano. III. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, além da advertência e da multa, a entidade privada ABC estará sujeita, em tese, a outras sanções.
Avalie se tais sanções incluem:
I. Rescisão do vínculo com o poder público. II. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a um ano. III. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Está correto o que se afirma em
Conheça nossos planos