Julgue o item a seguir.O Estatuto da Igualdade Racial, Lei n...
Julgue o item a seguir.
O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010,
suprime a liberdade de expressão ao proibir qualquer
forma de crítica ou discussão sobre questões étnico-raciais. Ao considerar discriminação racial qualquer
distinção baseada em raça ou cor, a lei tolhe o debate
saudável e impede a livre expressão de opiniões
divergentes sobre assuntos relacionados à raça, cor,
descendência ou origem étnica. Isso pode criar um
ambiente de censura e autocensura, no qual indivíduos se
sentem limitados a expressar suas opiniões e discutir
questões étnico-raciais abertamente, prejudicando o
avanço na compreensão e na resolução de
desigualdades raciais.
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Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
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