Julgue o item a seguir.O Estatuto da Igualdade Racial, Lei n...

Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. 

O erro está em dizer que suprime a liberdade de expressão

Errado.

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) não suprime a liberdade de expressão nem impede debates sobre questões étnico-raciais. Pelo contrário, ele visa garantir a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial em diversas esferas da sociedade.

A lei define discriminação racial como qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência ou origem étnica que tenha o objetivo de anular ou restringir o reconhecimento e o exercício de direitos em igualdade de condições. No entanto, isso não impede debates ou críticas sobre questões raciais, desde que respeitem os direitos fundamentais e não promovam discursos de ódio, preconceito ou discriminação.

Portanto, a afirmação de que a lei tolhe o debate saudável e impede a livre expressão é equivocada.

Fonte: ChatGPT.