Julgue o item a seguir.A Brigada de Ronda Operacional Munici...
Julgue o item a seguir.
A Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) de
Camaragibe, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº
13.022/2014, é uma unidade especializada vinculada ao
Comando da Guarda Municipal, composta por até 40
membros treinados para ações de pronto emprego e
procedimentos especiais. Seus princípios fundamentais
incluem a proteção dos direitos humanos, a preservação
da vida, o patrulhamento preventivo e o uso progressivo
da força, conforme disposto no artigo 3º do Estatuto
Geral das Guardas Municipais.
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O ERRO ESTA EM FUNDAMENTAIS (MÍNIMOS)
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
III - patrulhamento preventivo;
IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e
V - uso progressivo da força.
Enunciado fala Lei Municipal n° 13.022/2014;
O correto e Lei Federal n° 13.022/2014;
Questão tosca
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