Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção...

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Q1720682

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cristinápolis - SE Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |

Q1720682 Direito Constitucional

Em relação à eficácia das normas constitucionais, a produção de efeitos também é integral. No entanto, há margem para que norma constitucional ou infraconstitucional os limite. Tal conceito refere-se à eficácia:

Plena.

Contida.

Limitada.

Complementar

Ordinária.

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