Compõe a Legislação/Dispositivos legais que orientam e prec...

A alternativa correta é a A, que menciona um conjunto de documentos legais fundamentais para a orientação e preconização da Educação Nacional em suas diversas modalidades. Estes documentos incluem a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais da educação brasileira, assegurando o direito à educação como dever do Estado. A LDB 9394/96, por sua vez, detalha a organização da educação nacional em todos os seus níveis e modalidades, estabelecendo as bases para o funcionamento educacional do país. O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei que define metas e estratégias para a política educacional em um período de dez anos, visando a melhoria da qualidade da educação em todos os aspectos. Por fim, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) complementa a legislação ao garantir os direitos das crianças e adolescentes, inclusive no âmbito da educação.

Compreender esses documentos é essencial para quem atua no contexto educacional, pois eles fornecem diretrizes e parâmetros legais para a prática pedagógica e a gestão do sistema educativo. A alternativa correta destaca a relevância dessas legislações para configurar o quadro jurídico que sustenta as políticas educacionais e as práticas em escolas e demais instituições de ensino no Brasil.

LETRA A

Mano, é essa porrada toda de leis que mandam na parada.

A