Um dos aspectos fundamentais para o êxito de uma política pú...

A alternativa correta é a C.

Para compreender a questão, é importante entender o conceito de alocação de recursos e as limitações à execução orçamentária. No contexto das políticas públicas, a alocação de recursos refere-se à programação de créditos orçamentários, que são necessários para financiar as ações planejadas. A execução orçamentária envolve a liberação e utilização desses recursos ao longo do exercício financeiro.

As limitações à execução orçamentária podem ocorrer por diversos motivos, como contingenciamentos, ajustes fiscais ou problemas de arrecadação. Essas limitações afetam diretamente a previsibilidade e a tempestividade dos recursos. A previsibilidade refere-se à capacidade de antecipar a disponibilidade de recursos, enquanto a tempestividade diz respeito à liberação dos recursos de forma oportuna para que as políticas públicas sejam implementadas conforme planejado.

Justificativa da alternativa correta:

C - podem afetar a tempestividade e a previsibilidade da disponibilidade de recursos.

Essa alternativa é correta porque limitações à execução orçamentária podem realmente impactar tanto a previsibilidade quanto a tempestividade dos recursos. Quando há restrições orçamentárias, pode-se não conseguir prever exatamente quando os recursos estarão disponíveis (afetando a previsibilidade), e mesmo quando se sabe que os recursos estarão disponíveis, eles podem não ser liberados em tempo hábil (afetando a tempestividade).

Justificativa das alternativas incorretas:

A - podem afetar a previsibilidade, mas nunca a tempestividade da disponibilidade de recursos.

Essa alternativa está incorreta porque as limitações à execução orçamentária podem afetar ambas, a previsibilidade e a tempestividade. Não é correto afirmar que a tempestividade nunca será afetada.

B - podem afetar a tempestividade, mas nunca a previsibilidade da disponibilidade de recursos.

Essa alternativa também está incorreta porque as limitações podem afetar tanto a previsibilidade quanto a tempestividade. A previsibilidade pode ser prejudicada pela incerteza sobre quando e quanto de recursos será disponível.

D - não afetam nem a tempestividade nem a previsibilidade de recursos.

Essa alternativa está incorreta porque, como discutido, as limitações à execução orçamentária podem afetar ambos os aspectos. É errôneo afirmar que não há impacto sobre a previsibilidade e a tempestividade.

E - não afetam a gestão de políticas públicas financiadas pelo orçamento.

Essa alternativa está incorreta porque as limitações à execução orçamentária afetam diretamente a gestão de políticas públicas. A falta de recursos no momento necessário pode comprometer a implementação e a eficácia das políticas.

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