Julgue o item a seguir.O artigo 4º da Lei de Tortura (Lei Fe...
Julgue o item a seguir.
O artigo 4º da Lei de Tortura (Lei Federal nº 9.455/1997)
estipula que as guardas municipais têm a incumbência
de colaborar ativamente na prevenção e repressão da
prática de tortura, constituindo-se como agentes
essenciais na identificação e denúncia de casos de
tortura em âmbito municipal. Essa atribuição fortalece o
compromisso das guardas municipais com a defesa dos
direitos fundamentais dos cidadãos, contribuindo para a
construção de uma sociedade mais justa e livre de
violência.
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Comentários
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Não entendi nada...
Como assim, o art 4 diz...
(...) Art. 4º Revoga-se o art 233 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Não vi o gabarito da banca... mas surreal,,, nada a ver com nada...
Esqueceram de avisar ao legislador ' - '
Art. 4º Revoga-se o - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Cara? Kkkkkkkkkk
Credo uai!!! Cleverson, tá errado isso aqui!!!
Meu deus do céu como que uma banca dessa ainda tem permissão pra fazer um concurso
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