Dada a natureza multissetorial de suas atividades, a ANVISA ...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e sua vinculação no âmbito do governo federal.

A alternativa correta é: Errado (E)

Tema central: A questão aborda a estrutura organizacional e a vinculação da ANVISA dentro do governo federal. Para resolver questões como essa, é importante conhecer a legislação e a organização do sistema de vigilância sanitária no Brasil.

Explicação:

A ANVISA é uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, e não diretamente à Presidência da República. Isso significa que ela faz parte do Poder Executivo, mas opera com autonomia administrativa e financeira. A vinculação ao Ministério da Saúde é importante porque alinha as atividades da ANVISA às políticas de saúde pública do país.

Para fundamentar essa explicação, podemos nos referir à Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a ANVISA. O artigo 3º desta lei estabelece que a ANVISA é uma entidade vinculada ao Ministério da Saúde.

Justificativa detalhada:

• Errado (E): Esta alternativa está correta porque reflete o erro na afirmação original, que dizia que a ANVISA está vinculada diretamente à Presidência da República. Como vimos, a ANVISA está, na verdade, vinculada ao Ministério da Saúde.

Dicas para resolver questões semelhantes:

1. **Conheça a legislação**: Familiarize-se com leis específicas relacionadas à estrutura e funcionamento das agências reguladoras no Brasil.

2. **Entenda a organização do governo**: Saiba como as diferentes entidades se vinculam dentro do governo federal e quais são suas competências.

3. **Busque fontes confiáveis**: Consulte materiais legais atualizados e confiáveis para corroborar suas respostas durante o estudo.

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ERRADO. A ANVISA É ENTIDADE INDEPENDENTE E VINCULADA AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Art. 3^o  Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.
Parágrafo único.  A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

Questão errada . Veja Regimento Interno da Anvisa no artigo 1:

Art. 1º. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, criada pela Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, regulamentada pelo Decreto n. 3.029, de 16 de abril de 1999, tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, e de portos, aeroportos e fronteiras.

Bons estudos

autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde

A ANVISA possui apenas VINCULAÇÃO com o MS. Não existindo vinculação hierarquica ou subordinação.