Compete ao Departamento de Gestão Ambiental Municipal, EXCETO:

Coordenar o processo de formulação, aprovação, avaliação e atualização da Política Municipal do Meio Ambiente.

Estabelecer diretrizes para o planejamento ambiental em conjunto com a sociedade civil.

Coordenar e executar planos, programas, projetos e atividades de proteção ambiental visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população mediante a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais, considerando o meio ambiente como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Outorgar licença ambiental, cadastrar e fiscalizar a implantação e a operação de empreendimentos, potencial ou efetivamente degradadores do meio ambiente.

Promover medidas adequadas à preservação de árvores isoladas imunes ao corte e dos maciços vegetais significativos, os identificando e cadastrando.