É correto afirmar que, em 5 de janeiro de 2007, foi public...

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Q2203350 Meio Ambiente
 É correto afirmar que, em 5 de janeiro de 2007, foi publicada a Lei n.º 11.445, a qual regulou os serviços de saneamento básico. A Lei do Saneamento foi recentemente alterada pela Lei n.º 14.026 no ano de: 
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