A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas ...

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Q1914430
Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914430 Direito Constitucional

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


Assim como as demais constituições, a CF pode ser entendida como uma decisão política do titular do poder constituinte.

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