Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976, analisar os
itens abaixo:
I. A companhia ou sociedade anônima terá o capital
dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou
acionistas será limitada ao preço de emissão das ações
subscritas ou adquiridas. II. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim
lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos
bons costumes.