O Conselho Federal de Contabilidade emite as Normas Brasilei...

A NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado – exige a utilização do método linear para o reconhecimento da depreciação dos ativos imobilizados de entidades do setor público. 

A NBC TSP 04 – Estoques – determina que estoques para distribuição gratuita, por exemplo os livros didáticos que serão distribuídos aos alunos da rede pública de ensino, devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição. 

A NBC TSP 18 – Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto – determina que os investimentos societários em joint ventures devem ser avaliados com base no valor justo nas mensurações subsequentes à aquisição

A NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes – aplicam às provisões relativas às férias e ao décimo-terceiro salário dos servidores públicos.

A NBC TSP 08 – Ativo Intangível – determina que os gastos incorridos com a pesquisa ou fase de pesquisa com projeto desenvolvido internamente no âmbito do ente público devem ser reconhecidos como um ativo intangível, passível de amortização futura.