Com relação às receitas públicas e à atividade do governo na...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda o conceito de função alocativa do setor público nas finanças públicas. Essa função refere-se ao papel do governo em corrigir falhas de mercado relacionadas à alocação de recursos, principalmente em setores onde o setor privado enfrenta dificuldades de investimento, como infraestrutura.

Por que a alternativa C está correta?

O setor público intervém diretamente em setores de infraestrutura para suprir necessidades que o setor privado pode não atender de forma eficiente. Projetos de grande porte, como rodovias, portos e energia, muitas vezes exigem investimentos iniciais altos e retorno de longo prazo, algo que pode não ser atrativo para investidores privados. Dessa forma, o governo assume o papel de executor ou financiador desses projetos, garantindo que esses serviços essenciais estejam disponíveis para a sociedade.

Por que a alternativa E está incorreta?

A justificativa apresentada no enunciado está correta, e portanto, a opção "errado" não se aplica. A função alocativa é uma justificativa reconhecida para a intervenção governamental, especialmente em setores onde a presença direta do governo é crucial para o desenvolvimento econômico e social.

Estratégia para interpretação:

Para resolver questões desse tipo, é importante entender as funções econômicas do governo: alocativa, distributiva e estabilizadora. Focar no contexto do enunciado, relacionando-o às dificuldades do setor privado e à necessidade de intervenção pública, ajuda a identificar a alternativa correta.

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GABARITO CERTO.

Função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;

http://www.economiabr.net/economia/7_tfp.html

Vejo esta questão como errada, para o setor privado o montante da obra não é tão relevante, o que importa é o lucro que vão receber de pagamento para seu investimento, obras públicas de infraestrutura que servirão para a sociedade tem alto custo e baixo rendimento, o retorno do investimento é lento e este fato sim faz com que o setor privado não invista em obras desta natureza. Já o governo que não visa o lucor e sim o interesse social entra no circuito para viabilizar estas obras.

FUNÇÃO ALOCATIVA:
"A política de alocação tem por função assegurar o ajustamento necessário na apropriação de recursos na economia, visando à correção das imperfeições inerentes à própria lógica do mercado. O que se pretende é oferecer determinados bens e serviços necessários e almejados pela sociedade, e que não são providos pela iniciativa privada.
A forma utilizada pelo Governo no exercício da função alocativa, visando à eficiente alocação dos recursos, poderá ocorrer pela produção direta dos produtos e serviços pelo setor público ou via mecanismos que propiciem condições para que sejam viabilizados pelo setor privado, utilizando-se de mecanismos de isenção ou postergação de pagamento de impostos, doação de terrenos para construção de empeendimentos, financiamentos a juros subsidiados, dentre outros,"
FONTE: Livro "Direito Financeiro e Orçamento Público", do Sérgio Jund.

Questão correta a meu ver... Apesar de não estar no contexto da questão acho interessante ter em mente o conceito das falhas de mercado, mais especificamente os mercados imperfeitos.  Esta falha existe já que a iniciativa privada opta por não investir em bens necessários a sociedade devido serem bens que possuem um alto investimento, altíssimo risco e retorno muito lento. Como exemplo temos construções de estradas, pontes e etc...

Complementando o comentário do colega acima, projetos de grande parte envolvem custos altos e retorno no longo prazo, o que significa menor lucro, já que esse capital poderia estar sendo valorizado em outras atividades no período (é o custo de oportunidade da economia). Também são mais arriscados, uma vez que as condições econômicas podem se alterar no decurso desse tempo, tornando o projeto inviável, gerando prejuízos ou simplesmente diminuindo as perspectivas de rentabilidade posteriores. Por isso, é o governo quem geralmente executa esses projetos. Além dos casos citados acima, podemos observar as obras da Copa, que o governo executou diretamente, mesmo que depois tenha repassado para exploração da iniciativa privada.