Considerando a disciplina legal sobre a matéria, é correto ...
A letra A) fala que a instalação predial ligada à rede pública pode ser alimentada por outras fontes. Mas isso seria meio complicado, ao meu ver, pois poderia interferir na qualidade da água oferecida pelo prestador de serviço. Além disso, poderia causar problemas para este prestador, pois imaginem se a água 'autorizada' está contaminada. Iria comprometer a integridade da companhia... Achei complicado então risquei.
A letra B) achei plausível porque isso seria até um incentivo para as pessoas utilizarem o aproveitamento de água da chuva (o que é uma boa prática ambiental, se bem realizada). Então fiquei inclinado a marcar essa.
A letra C): Acho que o que está sendo dito nessa alternativa, é como se você afirmasse que não precisa dos serviços de regulação... Imagine uma empresa privada sem ter alguém para regular se estão prestando os serviços bem feitos? Seria um descaso eu acho. Então desconsiderei essa.
A letra D) Eu acredito que tenha uma norma que explica melhor essa alternativa, mas achei essa questão de 'vedada a progressividade em razão do consumo' meio equivocado. Porque se não, as pessoas poderia começar a gastar 'adoidado' e não poderia ser realizada nenhuma política de conscientização do consumo... Foi o que entendi da alternativa, então desconsiderei também.
Alternativa correta: B - São admitidas instalações hidráulicas prediais com o objetivo de reúso de afluentes ou aproveitamento de água de chuva, desde que autorizadas pela autoridade competente.
Para entender a questão, é importante ter conhecimento sobre a legislação e normas que regulamentam o serviço público de abastecimento de água no Brasil. Essas normas visam garantir a qualidade e a segurança do fornecimento de água, bem como a sustentabilidade dos recursos hídricos.
Vamos discutir cada alternativa para que você compreenda por que a alternativa B está correta:
Alternativa A: "A instalação hidráulica predial ligada à rede pública pode ser alimentada por outras fontes, mediante autorização do prestador do serviço."
Essa alternativa está incorreta porque, em geral, as instalações prediais conectadas à rede pública de abastecimento não podem ser misturadas com outras fontes de água. Isso poderia comprometer a qualidade da água fornecida pela rede pública, tornando-se necessária uma separação rigorosa entre a água potável e outras fontes.
Alternativa B: "São admitidas instalações hidráulicas prediais com o objetivo de reúso de afluentes ou aproveitamento de água de chuva, desde que autorizadas pela autoridade competente."
Essa alternativa está correta. O reúso de água e o aproveitamento de água pluvial são práticas sustentáveis e incentivadas, desde que atendam às regulamentações e sejam autorizadas pela autoridade competente. Isso garante que haja um controle sobre a qualidade da água e a segurança dessas práticas.
Alternativa C: "A responsabilidade do prestador de serviços no que se refere à qualidade da água torna dispensável a vigilância da qualidade da água para consumo humano por parte da autoridade de saúde pública."
Essa alternativa é incorreta porque a responsabilidade do prestador de serviços não elimina a necessidade de vigilância e fiscalização por parte das autoridades de saúde pública. A vigilância independente assegura que a água distribuída atenda aos padrões de qualidade e segurança.
Alternativa D: "A remuneração pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água pode ser fixada com base no volume consumido, vedada a progressividade em razão do consumo."
Essa alternativa está incorreta porque a progressividade na cobrança pelo consumo de água é uma prática comum e permitida. Ela visa incentivar o uso racional da água, penalizando os altos consumos e beneficiando os consumidores mais econômicos.
Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição para ajudar!