Com base na Lei nº 5.550/1968, que regula o exercício da pr...

Alternativa Correta: E

Tema Central da Questão: A questão aborda a Lei nº 5.550/1968, que regula o exercício da profissão de zootecnista no Brasil, e pede para identificar qual afirmação está correta entre as alternativas oferecidas.

Resumo Teórico: A Lei nº 5.550/1968 é um marco legal importante para a regulamentação da profissão de zootecnista no Brasil. Ela estabelece as condições para o exercício profissional e define competências e atribuições destes profissionais. Além disso, embora os zootecnistas sejam fiscalizados por Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV), a lei abrange também as atribuições específicas da zootecnia, da agronomia e da medicina veterinária.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E é correta ao afirmar que as atividades de planejamento, direção e realização de pesquisas que orientam a criação dos animais domésticos são privativas dos profissionais de zootecnia, agronomia e veterinária. Isso está em conformidade com a Lei nº 5.550/1968, que determina que essas profissões compartilham algumas atividades, especialmente aquelas relacionadas ao manejo e à pesquisa animal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que a fiscalização do exercício profissional do zootecnista é de responsabilidade exclusiva dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária está incorreta. Embora os CRMVs tenham papel na fiscalização, a exclusividade não é absoluta, pois pode haver ações conjuntas com outras entidades relevantes.

B - A alternativa B está incorreta porque a profissão de zootecnista é específica para aqueles que possuem diploma em zootecnia, além dos de agronomia ou medicina veterinária, desde que essas outras formações possuam as competências necessárias. Portanto, graduados em zootecnia são plenamente qualificados para exercerem a profissão.

C - A afirmação de que apenas profissionais com diploma estrangeiro não revalidado podem atuar como zootecnistas no Brasil é falsa. Na verdade, diplomas estrangeiros precisam ser revalidados para que o profissional possa exercer a profissão legalmente no país.

D - A alternativa D está incorreta pois as penas disciplinares para zootecnistas já estão estabelecidas e regulamentadas pelos Conselhos de Medicina Veterinária, não dependendo de regulamentação futura.

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